A legislação brasileira proíbe tanto a importação como a reutilização de resíduos vindos de unidades de saúde de origem internacional. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, a deliberação que regulamenta os métodos de funcionamento da limpeza de roupas nos serviços dos hospitais e clínicas de saúde do Brasil.
Em 2011, o órgão teve que operar rigorosamente, fiscalizando o desembarque no Porto de Suape-Pernambuco, de lixo hospitalar, proveniente dos EUA. A intervenção incluiu, junto com a Anvisa, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ibama e o Ministérios das Relaçoes Exteriores.
As Determinações da Anvisa
Os tecidos, utilizados nas unidades de saúde poderão ser reciclados ou reaproveitados, isso se passarem por uma limpeza adequada. Essa regra também vale para os tecidos que forem sujeitos a tratamento no local de processamento de roupas dos serviços de saúde, quando perderem sua função.
Para que os lençóis possam ser reutilizados de forma correta – na representando risco à população- a Anvisa disponibiliza um manual de orientação para a higienização. Se forem rejeitados, devem ser categorizados como resíduos comuns, assim seguem-se as praticas dos serviços de limpeza urbana. No caso de não passarem pelo processo de higienização, esses lençóis devem ser classificados conforme o risco que oferecem à população, como delimitado na Resolução RDC 306/2004, da Anvisa.
Quanto ao transporte interno e externo, essas roupas utilizadas nos serviços de saúde, devem ser transportadas em veículos exclusivos e esses devem estar em área de carga isolada do local onde fica o motorista e os outros funcionários do transporte. Sendo que a área da carga deve estar separada em dois ambientes: de roupa limpa e o de roupa suja.
Para se fazer o acondicionamento, o recipiente deve ser rígido, vedado e conter líquidos que possam vir a vazar. A identificação do material e do serviço gerador é obrigatória no recipiente. Os sacos nos quais é transportada a roupa suja deve passar pelo mesmo processo de limpeza da roupa para serem reutilizados.