O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda do Governo Federal que visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com a finalidade de promover o acesso a direitos sociais básicos, o programa busca garantir uma renda mínima para os que se encontram em condições de pobreza e extrema pobreza. A elegibilidade para receber o benefício é determinada por uma série de critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, que incluem a renda familiar per capita e a composição familiar.
Quem trabalha de carteira assinada pode receber o auxílio Brasil? A resposta para essa pergunta depende da renda mensal do trabalhador e de sua família. O benefício é destinado às famílias com renda per capita de até R$ 105,00 para a extrema pobreza e entre R$ 105,01 e R$ 210,00 para a pobreza, considerando os valores em vigor no momento do conhecimento deste conteúdo. Assim, mesmo que um indivíduo esteja empregado com carteira assinada, ele poderá ser beneficiário do Auxílio Brasil se a renda familiar per capita se enquadrar nos limites estabelecidos pelo programa. Cabe ressaltar que o cálculo da renda familiar leva em conta todos os integrantes da família e não apenas o rendimento do trabalhador em questão. Além disso, há outros critérios a serem atendidos, como a inscrição no Cadastro Único e a atualização regular dos dados cadastrais.
A definição de quem tem direito ao Auxílio Brasil é, portanto, pautada por critérios objetivos de renda e situação familiar. O programa é um instrumento de política pública que busca assegurar condições mínimas de subsistência e promover a superação da vulnerabilidade econômica das famílias brasileiras.