A relação entre possuir um Microempreendedor Individual (MEI) e a elegibilidade para receber benefícios sociais como o Auxílio Brasil é uma questão relevante para muitos brasileiros. O Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, tem como objetivo amparar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A elegibilidade para o programa é determinada por uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal.
Quem tem MEI pode receber Auxílio Brasil? A resposta é sim, desde que atenda aos critérios de renda estabelecidos pelo programa. Para ser elegível ao Auxílio Brasil, a renda familiar per capita deve ser inferior a R$ 105,00 para famílias em situação de extrema pobreza e entre R$ 105,01 e R$ 210,00 para famílias em situação de pobreza. Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que mantenha em dia a vacinação das crianças e a frequência escolar. Portanto, ser titular de um MEI não é um impeditivo direto, mas a renda gerada pelo empreendimento será considerada no cálculo da renda familiar para determinar a elegibilidade ao benefício.
É importante que os microempreendedores individuais que buscam o Auxílio Brasil estejam atentos às atualizações de suas informações no CadÚnico, pois qualquer alteração na renda pode influenciar na continuidade do recebimento do benefício. A transparência e a atualização constante das informações são essenciais para garantir o acesso aos programas de assistência social de forma justa e adequada às necessidades de cada família.