A assistência social no Brasil é composta por diversos programas destinados a amparar as camadas mais vulneráveis da população. Entre eles, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, e o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. Ambos são geridos pelo governo federal e têm como objetivo principal prover suporte financeiro, mas possuem regras e critérios específicos para concessão. Entender essas diferenças e como elas se aplicam é essencial para saber sobre a compatibilidade e os direitos dos beneficiários.
Quem recebe o LOAS tem direito ao Auxílio Brasil? Segundo as regras estabelecidas pelo governo, não é possível acumular os dois benefícios. O LOAS, ou BPC, é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia ao INSS e é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, ambos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e que não possuem meios de prover a própria manutenção. Já o Auxílio Brasil é focado em famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com critérios que incluem renda familiar e a presença de crianças e adolescentes na escola. Portanto, se uma pessoa já é beneficiária do LOAS, ela não poderá receber o Auxílio Brasil simultaneamente. Essa medida visa garantir a distribuição mais equitativa dos recursos públicos e evitar sobreposição de programas sociais.
É importante que os beneficiários e potenciais candidatos aos programas de assistência social estejam cientes das regras de concessão e não acumulação de benefícios. Dessa forma, podem planejar melhor suas finanças e buscar alternativas complementares de apoio, se necessário. As políticas de assistência social são essenciais para a redução da desigualdade e promoção da dignidade humana, e o conhecimento sobre elas contribui para a efetividade desses objetivos.