O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil. Ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, facilitando a emissão de notas fiscais e a abertura de contas bancárias. Além disso, o MEI tem acesso a uma série de benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, há dúvidas sobre se abrir um MEI pode resultar na perda de alguns desses benefícios.
Quem abre MEI pode perder alguns benefícios do INSS? Sim, ao se tornar um MEI, o empreendedor pode perder alguns benefícios do INSS, especialmente aqueles que são destinados a trabalhadores formais com carteira assinada. Isso ocorre porque o MEI contribui para o INSS de forma diferenciada, pagando uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Essa contribuição dá direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, mas não cobre todos os benefícios disponíveis para trabalhadores com carteira assinada, como o seguro-desemprego.
Um dos principais benefícios que o MEI não tem direito é o seguro-desemprego. Esse benefício é destinado exclusivamente a trabalhadores formais que são demitidos sem justa causa. Como o MEI é um empreendedor e não um empregado, ele não tem acesso a esse benefício. Além disso, a contribuição reduzida do MEI também pode impactar o valor da aposentadoria, que será calculada com base no salário mínimo, podendo ser inferior ao valor que um trabalhador formal receberia.
Benefícios Previdenciários do MEI
Os benefícios previdenciários aos quais o MEI tem direito incluem aposentadoria por idade, que pode ser solicitada aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. O auxílio-doença é outro benefício disponível, que pode ser solicitado em caso de incapacidade temporária para o trabalho. O salário-maternidade é concedido às mulheres que contribuem como MEI e precisam se afastar do trabalho por motivo de gravidez. Por fim, a pensão por morte é paga aos dependentes do MEI em caso de falecimento.
Para garantir esses benefícios, é fundamental que o MEI mantenha suas contribuições em dia. O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição para o INSS. O valor do DAS é atualizado anualmente, de acordo com o salário mínimo vigente.
Diferenças nas Contribuições
Uma das principais diferenças entre as contribuições do MEI e dos trabalhadores formais é a alíquota. Enquanto o MEI paga 5% sobre o salário mínimo, os trabalhadores formais contribuem com alíquotas que variam de 7,5% a 14%, dependendo do salário. Essa diferença na contribuição resulta em diferenças nos benefícios, tanto em termos de valores quanto de tipos de benefícios disponíveis.
Vale destacar que o MEI pode optar por complementar sua contribuição ao INSS, pagando 15% adicionais sobre o salário mínimo, totalizando 20%. Essa contribuição complementar permite que o MEI tenha acesso a benefícios mais próximos aos dos trabalhadores formais, incluindo a possibilidade de uma aposentadoria com valor maior.
Portanto, ao abrir um MEI, é importante que o empreendedor esteja ciente das limitações e vantagens dessa modalidade de contribuição. Avaliar a necessidade de complementação das contribuições pode ser uma estratégia para garantir uma proteção previdenciária mais robusta.
O MEI é uma excelente opção para formalizar pequenos negócios e garantir acesso a benefícios previdenciários básicos. No entanto, é essencial entender as implicações dessa escolha em termos de benefícios do INSS para tomar decisões informadas e planejar o futuro financeiro com segurança.