A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é a lei maior que rege todos os aspectos da vida nacional, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, além de delinear a estrutura política e administrativa do país. Desde sua promulgação, a Constituição brasileira passou por várias emendas que visaram atualizá-la frente às transformações sociais, econômicas e políticas. Essas emendas são parte do processo democrático e refletem a necessidade de adaptação do texto constitucional à realidade contemporânea do Brasil.
Quando ocorreu a última reforma da Constituição do Brasil? A mais recente alteração na Constituição brasileira aconteceu através da Emenda Constitucional nº 107, promulgada no dia 2 de julho de 2020. Essa emenda teve como principal objetivo a prorrogação das datas das eleições municipais do mesmo ano, em razão da pandemia de COVID-19. A mudança estabeleceu que o primeiro e o segundo turno das eleições ocorreriam, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro de 2020, em vez de outubro, como estava previsto originalmente. A emenda foi aprovada pelo Congresso Nacional e refletiu a necessidade de adaptação do calendário eleitoral diante do contexto de emergência sanitária que afetava o país e o mundo.
As emendas constitucionais são fundamentais para a evolução do ordenamento jurídico brasileiro e garantem que a Constituição acompanhe as mudanças da sociedade. A última reforma, embora pontual, demonstrou a capacidade de adaptação do sistema político brasileiro diante de uma crise global, evidenciando a importância de mecanismos que permitam a atualização da legislação sem comprometer a estabilidade e a segurança jurídica do país.