Nos últimos anos, muitas pessoas têm buscado alternativas para formalizar seus negócios e atividades profissionais. Uma das opções mais populares no Brasil é o Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, algumas profissões e atividades não podem ser enquadradas nessa categoria, e isso inclui os profissionais de social media.
Porque social media não pode ser MEI? A resposta para essa pergunta está relacionada às regras estabelecidas pelo governo brasileiro para a categoria de MEI. De acordo com a legislação vigente, o MEI é destinado a atividades de baixo risco e que não demandam alta qualificação técnica. Profissionais de social media, por outro lado, são considerados como prestadores de serviços que exigem um nível mais elevado de especialização e conhecimento técnico, o que os desqualifica para serem enquadrados como MEI.
Além disso, a lista de atividades permitidas para MEI é bastante específica e não inclui a profissão de social media. Essa lista é constantemente revisada e atualizada pelo governo, mas até o momento, profissionais de social media não foram incluídos. A intenção do governo ao criar a categoria de MEI foi facilitar a formalização de pequenos empreendedores, especialmente aqueles que trabalham em atividades mais simples e de menor complexidade.
Regras e Limitações do MEI
O MEI foi criado em 2008 com o objetivo de formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Entre as vantagens de ser MEI estão a simplificação do processo de abertura de empresa, a carga tributária reduzida e o acesso a benefícios previdenciários. No entanto, existem regras específicas que limitam quem pode se enquadrar como MEI. Uma dessas regras é a lista de atividades permitidas, que exclui profissões que demandam alta qualificação técnica, como é o caso dos profissionais de social media.
Além disso, para ser MEI, o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Essa restrição é outro fator que impede muitos profissionais, incluindo os de social media, de se formalizarem como MEI, já que muitos deles podem ter outras atividades empresariais ou participações em outras empresas.
Alternativas para Profissionais de Social Media
Para os profissionais de social media que desejam formalizar suas atividades, existem outras opções além do MEI. Uma alternativa é a abertura de uma Microempresa (ME), que permite um faturamento anual maior e não tem tantas restrições quanto às atividades permitidas. Outra opção é a Empresa de Pequeno Porte (EPP), que também oferece benefícios fiscais e permite um faturamento ainda maior.
Outra possibilidade é a formalização como trabalhador autônomo, onde o profissional pode se registrar como contribuinte individual no INSS e emitir Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para seus clientes. Essa opção, embora não ofereça os mesmos benefícios fiscais que uma empresa formalizada, ainda permite que o profissional contribua para a previdência social e tenha acesso a alguns benefícios.
O importante é que os profissionais de social media busquem a melhor forma de formalizar suas atividades, levando em consideração as suas necessidades e o seu perfil de negócio. A escolha da modalidade de formalização adequada pode trazer vantagens significativas, como acesso a crédito, benefícios previdenciários e maior segurança jurídica.
Portanto, embora a categoria de MEI não seja uma opção viável para os profissionais de social media, existem outras alternativas que podem ser exploradas para garantir a formalização e o crescimento sustentável dessas atividades. Cada modalidade de formalização tem suas próprias características e vantagens, e a escolha deve ser feita com base nas necessidades específicas de cada profissional.