O sistema tributário brasileiro é frequentemente alvo de críticas devido à sua complexidade e à maneira como distribui a carga tributária entre diferentes classes sociais. A regressividade do sistema é um dos pontos mais discutidos por especialistas em economia e justiça social. Entender por que o sistema é considerado regressivo é fundamental para compreender as desigualdades econômicas e sociais no país.
Por que o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo? O sistema tributário brasileiro é considerado regressivo porque a carga tributária é proporcionalmente maior para as pessoas de baixa renda em comparação com as de alta renda. Isso ocorre principalmente devido à predominância de impostos indiretos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incidem sobre o consumo. Esses impostos são pagos por todos, independentemente da renda, o que faz com que representem uma parcela maior do rendimento dos mais pobres.
Impostos Indiretos e a Regressividade
Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre bens e serviços consumidos pela população. No Brasil, eles representam uma parte significativa da arrecadação tributária. Como todos os consumidores pagam esses impostos, independentemente de sua renda, eles acabam sendo mais pesados para os mais pobres. Por exemplo, uma família de baixa renda gastará uma porcentagem maior de seu orçamento em produtos básicos como alimentos, que são tributados pelo ICMS, em comparação com uma família de alta renda. Isso faz com que a carga tributária seja desproporcionalmente maior para os menos favorecidos.
Impostos Diretos e a Progressividade
Por outro lado, os impostos diretos, como o Imposto de Renda (IR), são mais progressivos, pois são calculados com base na renda do contribuinte. No entanto, no Brasil, a arrecadação proveniente de impostos diretos é menor em comparação com a de impostos indiretos. Além disso, a tabela do Imposto de Renda no Brasil possui poucas faixas de tributação e alíquotas relativamente baixas para as faixas mais altas de renda, o que contribui para a regressividade do sistema. Em países onde a tributação direta é mais elevada, a carga tributária tende a ser mais justa e progressiva.
A complexidade do sistema tributário brasileiro também contribui para sua regressividade. A existência de diversas isenções, deduções e regimes especiais favorece aqueles que têm mais recursos e acesso a serviços de planejamento tributário, enquanto a população de baixa renda, que geralmente não tem acesso a esses serviços, acaba pagando uma parcela maior de sua renda em impostos.
Outro fator que agrava a regressividade do sistema é a sonegação fiscal. Estudos indicam que a sonegação é mais comum entre os contribuintes de alta renda, que possuem mais meios para ocultar rendimentos e patrimônio. Isso faz com que a carga tributária efetiva seja ainda mais pesada para os mais pobres, que têm menos possibilidades de sonegar impostos.
Finalmente, a distribuição desigual dos serviços públicos também contribui para a percepção de injustiça no sistema tributário. Embora todos paguem impostos, os serviços públicos de qualidade, como saúde e educação, nem sempre estão igualmente disponíveis para todos. Isso faz com que os mais pobres, que dependem mais desses serviços, sintam-se ainda mais prejudicados pelo sistema tributário.
Portanto, a regressividade do sistema tributário brasileiro é resultado de uma combinação de fatores, incluindo a predominância de impostos indiretos, a estrutura da tabela do Imposto de Renda, a complexidade do sistema e a sonegação fiscal. Esses elementos fazem com que a carga tributária seja desproporcionalmente maior para os mais pobres, contribuindo para as desigualdades sociais e econômicas no país.