A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecida pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é a legislação que regula o sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Essa lei define as responsabilidades do governo em relação à educação, as diretrizes para os currículos e a organização das instituições de ensino. A LDB é fundamental para a compreensão do funcionamento da educação no Brasil, pois ela estabelece as bases legais para todas as ações e programas educacionais no país.
O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional? A resposta para essa pergunta é que a LDB é um conjunto de normas que orientam a educação nacional, incluindo os princípios para a educação infantil, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico e tecnológico, ensino superior, e educação especial. A lei também trata do papel dos professores, da gestão democrática, da valorização da educação e do financiamento da educação. Além disso, a LDB estabelece que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, indicando a necessidade de uma formação que prepare o indivíduo para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho.
A importância da LDB está em ser a referência legal para todas as instâncias que compõem o sistema educacional brasileiro. Ela é a garantia de que haverá uma padronização e uma direção comum na oferta de educação de qualidade no país. A lei é revisada periodicamente para se adaptar às novas realidades e necessidades da sociedade brasileira, sempre com o objetivo de promover a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família.