A reforma tributária que está em curso no Brasil terá um impacto significativo para quem realiza compras em sites estrangeiros, como Shein e Shopee. Segundo a regulamentação proposta, todas as remessas de compras internacionais enviadas ao Brasil passarão a ser tributadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Atualmente, as compras no exterior de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação por meio do programa Remessa Conforme. No entanto, com a implementação da reforma tributária, essa isenção deixará de existir.
Impacto da reforma tributária nas compras em sites estrangeiros
A regulamentação da reforma tributária estabelece que tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão cobrados de todas as compras realizadas em sites de varejistas estrangeiros, como Shein, AliExpress e Shopee. Será aplicada uma alíquota padrão, que é estimada em 26,5%. Essa medida afetará diretamente as compras internacionais de até US$ 50, que atualmente estão isentas do imposto federal de importação.
A alíquota média da reforma tributária será dividida entre 8,8% para o imposto federal e 17,7% para o imposto estadual. Essa divisão reflete a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos.
Mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre compras internacionais
A nova regulamentação da reforma tributária abrange as plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, as compras estrangeiras de até US$ 50 estão isentas do imposto federal de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados. Com a implementação do IVA, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do IBS, no âmbito estadual, e da CBS, na esfera federal. Esses tributos, em conjunto, compõem o IVA.
É importante ressaltar que a reforma tributária não afeta as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%. No entanto, há discussões acerca do possível aumento dessa alíquota por parte dos estados, o que pode impactar o custo final das compras internacionais.
Comentários do secretário extraordinário da Reforma Tributária
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, minimizou o impacto da medida. Segundo ele, no novo modelo, qualquer remessa internacional estará sujeita à cobrança de impostos, em consonância com o conceito de neutralidade. Ele ressaltou que os estados já estão discutindo o aumento da alíquota, o que não fará muita diferença em relação à situação atual.
Appy também comentou sobre a entrega da proposta de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. A proposta conta com quase 400 artigos e traz diversas especificações sobre a forma de cobrança dos novos impostos, bem como sobre a transição do atual sistema tributário para o novo modelo proposto.
Entrega da proposta de regulamentação da reforma tributária
A proposta de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. O texto é composto por dois projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Os projetos complementares tratam das especificações comuns ao IBS, CBS e imposto seletivo, bem como das especificações exclusivas do IBS. Já o projeto de lei ordinária abordará a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais.
A entrega da proposta ocorreu com atraso, pois esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril. No entanto, o ministro Haddad estava em viagem aos Estados Unidos para uma reunião do G20, o que gerou o adiamento da entrega. Agora, os projetos serão analisados pelos deputados e senadores, e poderão sofrer alterações durante o processo legislativo.
Em resumo, a reforma tributária terá um impacto direto nas compras realizadas em sites estrangeiros como Shein, AliExpress e Shopee. Com a implementação do IVA, todas as remessas internacionais serão tributadas, inclusive as compras de até US$ 50. A regulamentação proposta também visa simplificar o sistema de cobrança de impostos, distribuindo as responsabilidades entre o imposto federal e estadual. Agora, compete ao Congresso Nacional analisar e deliberar sobre a proposta de regulamentação da reforma tributária.