A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos automotores no Brasil. A obtenção da CNH é um processo que envolve várias etapas, incluindo a realização de exames físicos e mentais, aulas teóricas e práticas, e a aprovação em um exame prático de direção. Mas, qual é a idade mínima para iniciar esse processo?
Com quantos anos pode tirar habilitação no Brasil? A idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é de 18 anos. Este é um requisito essencial estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), refletindo a maturidade legal necessária para assumir as responsabilidades inerentes à condução de um veículo.
O CTB define que é imprescindível que o motorista seja penalmente imputável. Neste sentido, vale lembrar que a maioridade penal vigente no Brasil é de 18 anos. De acordo com o artigo 228 da Constituição, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que estão sujeitos às normas da legislação especial.
Em relação à idade, o CTB é taxativo e não abre exceção para pessoas com idade inferior a 18 anos, nem mesmo no caso do jovem ser emancipado. Portanto, mesmo que um jovem seja legalmente emancipado, ele ainda não poderá obter uma CNH até atingir a idade de 18 anos.
Além da idade, existem outros requisitos para obter uma CNH no Brasil. O candidato deve ser alfabetizado e possuir documento de identificação com foto. Além disso, o candidato deve passar por exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, que devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Após cumprir esses requisitos, o candidato deve realizar um curso teórico de 45 horas/aula com conteúdo determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O programa inclui legislação do Código de Trânsito Brasileiro, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e responsabilidade social e ambiental.
Finalmente, após a conclusão do curso teórico, o candidato deve passar por um exame prático de direção. A aprovação neste exame é o último passo para a obtenção da CNH. Portanto, a idade para tirar habilitação no Brasil é de 18 anos, sem exceções.