A inserção da arte na educação é um tema de grande relevância no contexto educacional brasileiro. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecem diretrizes que visam garantir uma formação integral aos estudantes, onde a arte desempenha um papel fundamental. Através da arte, é possível desenvolver a criatividade, a sensibilidade, a percepção estética e a capacidade de expressão, elementos essenciais para a formação do cidadão.
A arte na educação para todos LDB PCN RCB? Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a educação brasileira deve abranger o ensino da arte como componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica. Os Parâmetros Curriculares Nacionais reforçam essa obrigatoriedade e enfatizam a importância da arte para o desenvolvimento do pensamento artístico e da percepção estética, que contribuem para a formação de alunos críticos e reflexivos. Já a Base Nacional Comum Curricular, instituída pela Resolução nº 2 de 22 de dezembro de 2017, estabelece competências e habilidades que devem ser desenvolvidas por meio do ensino de arte, garantindo assim sua presença efetiva no currículo escolar. A BNCC define que a arte deve ser ensinada em suas quatro linguagens: artes visuais, dança, música e teatro, promovendo o acesso à cultura e a valorização das diversas manifestações artísticas e culturais do Brasil e do mundo.
Portanto, a legislação educacional brasileira reconhece a arte como um componente essencial na formação integral dos estudantes, assegurando sua presença nos currículos escolares e contribuindo para a construção de um ensino mais humano, sensível e inclusivo. A arte na educação é um direito de todos e um caminho para o enriquecimento cultural e social dos indivíduos.