Foi divulgado o regulamento do concurso para preenchimento de vagas para o cargo de defensor público substituto da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O edital e a fundação que organiza o concurso serão revelados até o final de janeiro. São 30 vagas, sendo 20 para contratação imediata e mais o restante para cadastro de reserva.
As questões da prova incluirão direito civil e direito empresarial, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direitos humanos, direitos difusos e coletivos (aspectos materiais e processuais), direito da criança e do adolescente, direito do idoso, direito do consumidor, direito das pessoas portadoras de necessidades especiais e princípios gerais da defensoria pública.
Questões como direito tributário, previdenciário, filosofia do direito e sociologia jurídica só irão cair na fase objetiva da prova. O conteúdo do programa será disponibilizado pela organização e divulgado no edital.
Para ingressar na carreira de defensor público é preciso, entre outras coisas, possuir na data da posse, pelo menos dois anos de prática de atividade jurídica. A exigência consta no regulamento, que pode ser acessado no site da Defensoria Pública Estadual, pelo www.defensoria.ro.gov.br