Foi regulamentada nesta sexta-feira (18) a medida que torna obrigatória a realização de um curso para que os mototaxistas e motofretistas possam exercer sua profissão. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União.
Até dezembro, os motociclistas que exercem atividades remuneradas como transporte de cargas e passageiros terão que passar pelo curso de formação que será oferecido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de todo o país.
Segundo o Contran, aqueles motociclistas que não passarem pelo curso estarão impedidos de exercer estas duas profissões.
O curso terá duração de 30 horas-aulas e será voltado para motociclistas com 21 anos ou mais, habilitados há pelo menos dois anos na categoria ‘A’. Será obrigatório o uso de dispositivos reflexivos, coletes de segurança e outros equipamentos.