Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro passou por diversas mudanças, incluindo alterações nas leis trabalhistas. Essas mudanças impactam diretamente a vida dos trabalhadores, especialmente em casos de demissão. Com a nova lei trabalhista, é importante entender quais são os direitos e deveres de quem decide pedir demissão, para evitar surpresas desagradáveis e garantir que todos os procedimentos sejam realizados de maneira correta.
O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei? Ao pedir demissão, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio indenizado, ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, ele não tem direito ao seguro-desemprego. No entanto, o trabalhador deve cumprir o aviso prévio de 30 dias ou negociar com o empregador para ser dispensado desse período. Caso não cumpra o aviso prévio, o empregador pode descontar o valor correspondente do salário.
Alterações nas verbas rescisórias
Com a nova lei trabalhista, as verbas rescisórias também sofreram algumas alterações. O trabalhador que pede demissão tem direito a receber o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, e o décimo terceiro proporcional. Essas verbas devem ser pagas pelo empregador em até dez dias corridos após o término do contrato de trabalho. Caso o empregador não cumpra esse prazo, ele estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente ao salário do empregado.
Impacto no FGTS e no seguro-desemprego
Uma das principais mudanças para quem pede demissão é a questão do FGTS e do seguro-desemprego. O trabalhador que pede demissão não tem direito a sacar o saldo do FGTS, exceto em casos específicos, como a compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves. Além disso, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é devida apenas em casos de demissão sem justa causa. O seguro-desemprego também não é concedido para quem pede demissão, sendo um benefício exclusivo para trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
Por fim, é importante que o trabalhador esteja ciente de todos os seus direitos e deveres ao pedir demissão, para evitar problemas futuros. Consultar um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria pode ser uma boa opção para esclarecer dúvidas e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente. Dessa forma, o trabalhador pode tomar uma decisão informada e consciente sobre o seu futuro profissional.