O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade rural. Ele é de responsabilidade dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural. A função principal do ITR é fiscal, ou seja, arrecadar recursos para o governo. Além disso, ele tem uma função extrafiscal, já que visa incentivar o uso produtivo da terra e combater a especulação imobiliária.
Qual o valor cobrado para fazer o ITR? O valor cobrado para fazer o ITR varia conforme o tamanho da propriedade e o grau de utilização da terra. A alíquota do ITR é progressiva, ou seja, quanto maior a área e menor a utilização da terra, maior será o imposto a ser pago. Existem faixas de alíquotas que variam de 0,03% a 20% do valor da terra nua, dependendo da área total do imóvel e da sua utilização.
Cálculo do Valor do ITR
Para calcular o valor do ITR, é necessário considerar o Valor da Terra Nua (VTN), que é o valor de mercado do imóvel sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura. O proprietário deve preencher a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e informar o VTN. A Receita Federal disponibiliza um programa gerador da DITR, que facilita o preenchimento e o cálculo do imposto devido.
Além do VTN, o cálculo do ITR leva em conta a área total do imóvel e a área utilizada. A tabela de alíquotas é aplicada sobre o VTN, e o resultado é o valor do imposto a ser pago. É importante lembrar que propriedades menores ou que possuam áreas de preservação ambiental podem ter isenções ou reduções no valor do imposto.
Prazos e Penalidades
A entrega da DITR deve ser feita anualmente, geralmente entre os meses de agosto e setembro. A Receita Federal define o prazo específico para cada ano, e o contribuinte deve estar atento a essas datas para evitar multas e juros. Caso a declaração não seja entregue dentro do prazo, o proprietário estará sujeito a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00.
O pagamento do ITR pode ser feito em até quatro parcelas mensais, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00. Caso o valor total do imposto seja inferior a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito em parcela única. O não pagamento do ITR dentro do prazo estabelecido também resulta em acréscimos de juros e multas, calculados com base na Taxa Selic.
O ITR é um imposto que visa não apenas arrecadar recursos para o governo, mas também incentivar o uso produtivo das propriedades rurais. O valor a ser pago depende de diversos fatores, como o tamanho da propriedade e o uso da terra, e deve ser calculado com base no Valor da Terra Nua. O cumprimento dos prazos estabelecidos pela Receita Federal é essencial para evitar penalidades.