O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças significativas no âmbito jurídico brasileiro. Uma das principais alterações está relacionada ao princípio da prova, que é fundamental para o desenvolvimento de um processo justo e eficaz. Este princípio estabelece que a parte que faz uma alegação em um processo deve comprovar a veracidade de suas afirmações, garantindo assim um julgamento mais equitativo.
Quem alega deve provar novo CPC? Sim, o Novo CPC reforça o princípio de que quem alega deve provar. Este princípio está claramente delineado no artigo 373 do Novo Código de Processo Civil, que determina que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Isso significa que cada parte deve apresentar as provas necessárias para sustentar suas alegações, promovendo um equilíbrio processual e evitando decisões baseadas em suposições ou falta de evidências.
O artigo 373 do Novo CPC especifica que o autor do processo deve provar os fatos constitutivos de seu direito. Por exemplo, em uma ação de cobrança, o autor deve demonstrar a existência da dívida e a inadimplência do réu. Por outro lado, o réu deve provar os fatos que impeçam, modifiquem ou extingam o direito do autor, como o pagamento da dívida ou a prescrição do prazo para cobrança.
Impacto do Princípio no Processo Judicial
O princípio de que “quem alega deve provar” tem um impacto significativo no andamento dos processos judiciais. Ele impõe uma responsabilidade clara sobre as partes, incentivando-as a reunir e apresentar provas concretas desde o início do processo. Isso contribui para a celeridade processual, pois evita a proliferação de alegações infundadas e a necessidade de investigações adicionais por parte do juiz.
Além disso, o princípio promove a segurança jurídica, uma vez que as decisões judiciais são baseadas em provas sólidas e verificáveis. Isso aumenta a confiança das partes no sistema judicial e reduz a possibilidade de recursos e litígios prolongados.
Exceções ao Princípio
Embora o princípio de que “quem alega deve provar” seja a regra geral, o Novo CPC também prevê algumas exceções. Em casos específicos, o ônus da prova pode ser invertido, como nas ações de consumo, onde a vulnerabilidade do consumidor justifica a inversão do ônus da prova em seu favor. Outra exceção ocorre em situações de hipossuficiência, onde a parte mais fraca pode ter dificuldades em produzir provas, cabendo ao juiz avaliar a necessidade de inversão do ônus da prova.
O Novo CPC também permite a redistribuição do ônus da prova em casos excepcionais, quando a parte que deveria provar o fato não tem condições de fazê-lo, e a outra parte tem maior facilidade em apresentar a prova. Essa redistribuição deve ser fundamentada pelo juiz, levando em consideração as peculiaridades do caso concreto.
O princípio de que “quem alega deve provar” no Novo CPC é uma ferramenta essencial para garantir a justiça e a equidade nos processos judiciais. Ele estabelece uma responsabilidade clara para as partes, promove a celeridade processual e a segurança jurídica, além de prever exceções que asseguram a proteção das partes mais vulneráveis. Ao aplicar esse princípio de forma rigorosa, o sistema judicial brasileiro busca alcançar decisões mais justas e fundamentadas em provas concretas.