A contabilidade é uma área essencial para a gestão financeira de qualquer empresa. No entanto, existem alguns tipos de empresas que, por sua natureza e regime tributário, não são obrigadas a contratar um contador. Este artigo abordará quais são esses tipos de empresas e as condições que permitem essa isenção.
Qual tipo de empresa não precisa de contador? A resposta é que as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a contratar um contador. Essas categorias possuem regimes tributários simplificados que permitem aos próprios empresários realizar a contabilidade básica necessária para o cumprimento de suas obrigações fiscais.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são um exemplo claro de empresas que não precisam de contador. O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, facilitando o processo de abertura e manutenção da empresa. O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 e paga uma taxa fixa mensal que varia conforme a atividade exercida. Além disso, o MEI deve preencher um relatório mensal de receitas brutas e realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Empresas do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional também podem dispensar a contratação de um contador, desde que cumpram algumas condições. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica oito tributos em uma única guia de pagamento, facilitando a vida dos pequenos e médios empresários. Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Embora não seja obrigatório, é recomendável que essas empresas contem com o auxílio de um contador para garantir a correta apuração dos tributos e evitar problemas futuros.
Obrigações Acessórias
Mesmo que não seja obrigatório contratar um contador, as empresas enquadradas no Simples Nacional e os MEIs ainda possuem algumas obrigações acessórias que devem ser cumpridas. Entre elas estão a emissão de notas fiscais, o pagamento de tributos e a manutenção de um controle financeiro adequado. A falta de cumprimento dessas obrigações pode acarretar multas e outros problemas com o fisco.
Portanto, enquanto os MEIs e as empresas do Simples Nacional não são obrigados a contratar um contador, é importante que os empresários estejam atentos às suas obrigações fiscais e contábeis. O auxílio de um contador pode ser fundamental para garantir a saúde financeira da empresa e evitar complicações com o fisco, mesmo que não seja uma exigência legal.