O regime tributário Simples Nacional é uma opção bastante atrativa para micro e pequenas empresas no Brasil, oferecendo uma forma simplificada de tributação e reduzindo a carga burocrática. No entanto, muitos empreendedores começam suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEI) e, ao crescerem, optam por migrar para o Simples Nacional. A dúvida que surge é se é possível fazer o caminho inverso, ou seja, voltar a ser MEI após ter se tornado Simples.
Sou Simples, posso voltar a ser MEI? Sim, é possível voltar a ser MEI após ter migrado para o Simples Nacional, desde que a empresa atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação para ser enquadrada como MEI. Esses requisitos incluem ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00, não ser sócio ou titular de outra empresa, e exercer uma das atividades permitidas para o MEI. Além disso, é necessário que a empresa esteja regularizada com todas as suas obrigações fiscais e tributárias.
Requisitos para ser MEI
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve atender a uma série de requisitos específicos. Primeiramente, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Caso o faturamento seja superior a esse valor, a empresa não poderá ser enquadrada como MEI. Além disso, o empreendedor não pode ser sócio ou titular de outra empresa, independentemente do porte ou do regime tributário da mesma.
Outro ponto importante é que apenas determinadas atividades econômicas são permitidas para o MEI. A lista dessas atividades é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e pode ser consultada no Portal do Empreendedor. Caso a atividade exercida pela empresa não esteja na lista, não será possível o enquadramento como MEI.
Processo de Enquadramento
Para voltar a ser MEI, o empreendedor deve realizar o processo de desenquadramento do Simples Nacional e, em seguida, efetuar a inscrição como MEI. O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento. Após a confirmação do desenquadramento, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e realizar a inscrição como MEI, preenchendo todas as informações solicitadas e escolhendo a atividade econômica permitida.
É importante lembrar que, durante esse processo, a empresa deve estar em dia com todas as suas obrigações fiscais e tributárias. Qualquer pendência pode impedir a realização do desenquadramento e, consequentemente, o novo enquadramento como MEI. Portanto, é fundamental verificar a regularidade da empresa antes de iniciar o processo.
Em casos onde o empreendedor não consiga realizar o processo de forma autônoma, é recomendável buscar a orientação de um contador ou de um profissional especializado em tributação para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
O retorno ao regime de MEI pode ser uma estratégia interessante para empreendedores que desejam simplificar a gestão do seu negócio e reduzir a carga tributária, desde que todas as exigências legais sejam atendidas.