A interação entre os programas de assistência social e os benefícios previdenciários é um tema que gera dúvidas frequentes entre os cidadãos brasileiros. O auxílio doença, um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quem se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de saúde, e o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, possuem critérios específicos para a concessão que precisam ser compreendidos para entender a possibilidade de acumulação desses auxílios.
Quem recebe auxílio doença pode receber auxílio Brasil? Sim, é possível receber ambos os benefícios simultaneamente, desde que sejam atendidos os critérios de elegibilidade para cada um deles. O auxílio doença requer que o segurado tenha qualidade de segurado e cumpra a carência exigida de 12 contribuições mensais, além de comprovar a incapacidade temporária para o trabalho através de perícia médica. Já o Auxílio Brasil exige que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e possua uma renda per capita mensal específica, que deve ser de até R$ 105,00 para situação de extrema pobreza e de até R$ 210,00 para situação de pobreza, considerando os valores vigentes até a data de conhecimento deste texto.
A compatibilidade entre os benefícios é assegurada pelo fato de que um é um programa de assistência social e o outro é um benefício previdenciário. Portanto, a legislação não impede que um indivíduo incapacitado temporariamente para o trabalho, que receba o auxílio doença, também seja beneficiário do Auxílio Brasil, desde que sua família atenda aos critérios de renda do programa. Este é um aspecto importante da política de proteção social brasileira, que busca garantir um mínimo de segurança econômica para os mais vulneráveis.