A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), lei nº 9.394, sancionada em 20 de dezembro de 1996, é o marco legal que define a organização da educação brasileira. Com uma estrutura que abrange desde a educação básica até o ensino superior, a LDB estabelece as diretrizes para a política educacional do país, influenciando todos os níveis e modalidades do sistema educacional brasileiro. A lei é tratada como um instrumento essencial para a garantia de uma educação de qualidade, sendo um ponto de referência para educadores, gestores e políticos na elaboração de políticas públicas educacionais.
Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é tratada? A LDB é tratada como fundamento legal para a educação no Brasil, sendo frequentemente consultada para a definição de normas educacionais em âmbito federal, estadual e municipal. Ela estabelece as responsabilidades dos entes federados, a organização da educação nacional, os objetivos e metas para a educação básica e superior, além de direcionar a formação de professores, a gestão democrática e o financiamento da educação. A lei também assegura a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias e a valorização da experiência extraescolar. A LDB é atualizada periodicamente para se adaptar às novas realidades e demandas da sociedade brasileira, sendo a última atualização importante realizada pela Lei nº 13.415, de fevereiro de 2017, que reformou o ensino médio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é, portanto, um documento vivo, que acompanha as transformações sociais e busca responder aos desafios contemporâneos da educação no Brasil. Ela é essencial para a consolidação de um sistema educacional inclusivo, equitativo e de qualidade, orientando ações e políticas em todos os níveis governamentais e entre os diversos atores envolvidos no processo educativo.