A educação especial na perspectiva inclusiva representa um modelo educacional que busca atender às necessidades de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo a esses estudantes o acesso, a participação e a aprendizagem no ensino regular. Este conceito tem evoluído ao longo das últimas décadas, refletindo um movimento global de reconhecimento dos direitos das pessoas com necessidades especiais à educação de qualidade. A inclusão escolar não se limita apenas à presença física na sala de aula, mas também envolve a adaptação do currículo, práticas pedagógicas e a estrutura física das escolas para que todos possam aprender juntos, respeitando suas particularidades.
Como a educação especial na perspectiva inclusiva é tratada? No Brasil, a educação inclusiva é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece que os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas se organizarem para atender às necessidades educacionais especiais de seus estudantes. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, reforça essa visão, promovendo a transformação dos sistemas de ensino para atender à diversidade. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão, reitera o direito à educação inclusiva. Essas normativas buscam garantir que as práticas pedagógicas sejam desenhadas para promover o desenvolvimento integral dos alunos com necessidades especiais, assegurando-lhes igualdade de condições com os demais alunos e preparando-os para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho.
A abordagem inclusiva no contexto educacional brasileiro, portanto, é uma diretriz legal que demanda ações concretas e contínuas por parte das instituições de ensino, dos professores e da sociedade. O desafio permanece na implementação efetiva dessas políticas, de forma a promover uma educação que respeite e valorize as diferenças individuais.