A história constitucional do Brasil é marcada por uma série de documentos que estabeleceram as bases legais e organizacionais do país ao longo dos anos. A formação do Estado brasileiro e a consolidação das suas leis fundamentais são elementos essenciais para compreender a evolução política e social da nação. A primeira constituição brasileira tem um papel de destaque nesse processo, pois foi o marco legal que definiu os contornos iniciais do Brasil enquanto nação independente, após a sua separação de Portugal.
Qual foi a primeira constituição do Brasil? A primeira constituição do Brasil foi a Constituição de 1824. Ela foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I no dia 25 de março de 1824, após o fechamento da Assembleia Constituinte de 1823 por ele mesmo. Esta constituição estabeleceu o país como um Império Constitucional Monárquico e definiu a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, sendo este último uma inovação política que concedia ao imperador poderes significativos para intervir nas decisões dos outros poderes. A Constituição de 1824 vigorou até a proclamação da República em 1889, quando foi substituída pela Constituição republicana de 1891.
O documento de 1824 é considerado um texto de cunho conservador e centralizador, refletindo os interesses da monarquia e das elites agrárias da época. A Carta Magna de 1824 foi importante para a organização institucional do Brasil Império, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento do governo e a relação entre os poderes do Estado, além de definir direitos e deveres dos cidadãos brasileiros daquele período.