Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira a notificação de pouco mais de 310 mil proprietários de veículos que estão com o IPVA em atraso, os atrasos vem desde o exercício do ano de 2009 até este ano, as notificações foram enviadas pela Fazenda Paulista.
No comunicado além de o proprietário receber o valor cobrado pelo IPVA ele também é informado à respeito da multa que será cobrada pelo atraso, que no caso é de 20% mais os juros moratórios, além disso o comunicado também conta com instruções para pagamento da dívida ou para que os interessados possam apresentar suas defesas para justificar o não pagamento do imposto.
O número de IPVA devido passa dos 320 mil, isso porque um mesmo veículo pode estar com mais de um exercício em atraso, os valores referentes a esses débitos chegam a um total de R$ 246 milhões, todos aqueles proprietários que receberem a notificação tem 30 dias para que o pagamento seja realizado ou para que a defesa seja apresentada, na própria notificação é passada a informação sobre o posto fiscal mais próximo para que o interessado regularize a situação de seu veículo.
Para aqueles que quiserem quitar um ou mais débitos referentes ao IPVA, basta se dirigir a qualquer agência bancária que seja credenciada, lá basta que o proprietário informe o número do renavam do veículo e informe o exercício que deseja efetuar o pagamento, o débito também pode ser saldado por meio da internet ou em caixas eletrônicos da rede bancária.
Todos aqueles que não respeitarem o prazo para regularização da situação terão seus débitos repassados para Procuradoria Geral do Estado que tem poder de iniciar o processo de execução judicial, neste caso o nome será inscrito na dívida ativa do Estado e caso haja execução judicial a multa cobrada pode passar de 20% para 100%, além de serem cobrados também os honorários dos advogados.