Para aqueles contribuintes que fizeram a entrega da declaração de Imposto de Renda com possíveis erros, ou simplesmente incompleta para não perder o prazo, a Receita Federal disponibiliza o sistema a partir desta sexta-feira para que estes possam entregar suas declarações retificadoras.
Como já havia sido adiantado pelo órgão responsável pelo recebimento das declarações, o sistema de recebimento seria interrompido durante toda a quinta-feira, e já a partir do segundo dia do mês de maio reabriria para que as retificadoras pudessem ser transmitidas.
Vale lembrar aos contribuintes que a entrega da declaração retificadoras não elimina a necessidade de pagamento da multa, já que o prazo inicial para aqueles que não desejavam pagar multa foi até o dia 30 do mês de abril.
Para aqueles contribuintes que desejarem fazer a retificadoras é necessário que se faça a atualização do programa de preenchimento da declaração bem como a do programa de transmissão do documento, já que a Receita Federal faz alterações desses softwares, vale lembrar que as pessoas que preencherem os modelos pelos programas antigos não conseguirão proceder a transmissão do documento para o órgão.
Para os contribuintes que procederem a declaração retificadora já no ato da transmissão do documento será emitido um DARF com o valor da multa para pagamento, que neste caso fica fixada no valor de R$ 165.74, para aqueles que não tem imposto a pagar ou de 20% sobre o imposto devido para aqueles que possuam taxas a serem pagas.
As pessoas que declararam o seu Imposto de Renda durante o prazo estipulado pela Receita Federal, ou seja até o dia 30 do mês de Abril receberão suas restituições de acordo com a data em que a declaração foi entregue, para as pessoas que realizaram a entrega do documento no decorrer dos primeiros dias em que o sistema estava apto para o recebimento dessas declarações, irão receber seus valores nos primeiros lotes e assim sucessivamente, também terão prioridade no recebimento idosos e portadores de necessidades especiais, sejam elas de natureza física ou mental.